A Reforma Tributária que acontece no Brasil tem um objetivo simples: descomplicar os tributos para os brasileiros, buscando novas soluções e adequações, mas mantendo a arrecadação de receitas no país. Em dezembro de 2023, após 40 anos de discussões e alterações, a reforma foi aprovada pela Câmara dos Deputados e convertida na Lei Complementar 214/2025, sancionada em 16 de janeiro de 2025 pelo Presidente da República.
Entenda as principais mudanças:
A última adequação, aprovada pelo atual presidente do Brasil prevê a substituição de cinco tributos principais: ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI, por dois impostos de base ampla: o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), entre outras mudanças. O governo fará a implementação de forma gradual para facilitar a transição ao novo sistema, iniciando em 2026 e com previsão de conclusão em 2033, quando o IBS e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) serão definitivamente implantados.
Outro destaque da reforma é a criação do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “Imposto do Pecado”, que será aplicado sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A intenção é desestimular o consumo desses produtos, promovendo uma população mais saudável e ambientalmente consciente. Esse imposto também deverá substituir parte das receitas atualmente geradas pelo IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Os impactos para o comercio exterior com a Reforma Tributária
Para empresas que atuam no comércio exterior, os impactos poderão ser sentidos nos processos de exportação, com o aumento da competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. Em relação às importações, a tributação sobre o consumo será mantida, mas com alíquotas mais claras e uniformes, o que tende a facilitar o processo de despacho aduaneiro.
Durante um evento sobre a Reforma Tributária promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em pronunciamento no Congresso Nacional, o atual ministro da Fazenda afirmou que será necessário resistir às pressões de determinados setores econômicos que buscam manter exceções dentro da reforma.
Segundo ele, os debates e ajustes continuarão até 2033, ano previsto para a implementação completa das mudanças. O ministro também alertou que as exceções já previstas na legislação afastam o Brasil das melhores práticas tributárias globais.
O futuro da economia brasileira
A implementação gradual da Reforma Tributária ajuda na adaptação da população e das empresas, mas também gera incertezas sobre os impactos futuros.
Muitas companhias migraram suas bases para regiões que oferecem incentivos fiscais, reduzindo seus custos operacionais e de produção, e o desafio agora é definir o destino dessas empresas quando os benefícios forem eliminados.
Existe a possibilidade de que elas retornem ao Centro-Sul, região com maior concentração de consumidores, infraestrutura, tecnologia e mão-de-obra qualificada.
Em São Paulo, por exemplo, mais de 30% das importações são redirecionadas para regiões com menores custos operacionais. Isso afeta diretamente setores como o automotivo, aeronáutico, industrial e de saúde humana
Muitos questionamentos ainda surgirão, e grande parte das respostas virá apenas com a aplicação efetiva da nova legislação. Neste período de transição, é fundamental que as empresas compreendam as mudanças e busquem adequações dentro de cada segmento para garantir sua competitividade e se mantenham atentos aos prazos e oportunidades que podem surgir ao decorrer da implementação.
