Desde meados de junho de 2024, o setor de COMEX assiste ao desenrolar das reinvindicações feitas pelas agências reguladoras ao Governo Federal em prol de melhores condições trabalhistas. Neste escopo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária está inclusa no debate, este que engloba também a discussão a respeito de uma potencial “greve da ANVISA”.

Conforme esse cenário avança, as empresas de Comércio Exterior no Brasil olham para a possibilidade de uma paralisação total em maior escala. Esta probabilidade incluiria, também, todas as agências representadas pelo Sinagências. Em retrospecto, olhamos para o que aconteceu até então:

No fim de julho, servidores das agências reguladoras já paralisaram

Entre os dias 31 de julho e 1º de agosto, 11 órgãos reguladores brasileiros paralisaram por 48h. Com isso, algumas operações envolvendo a fiscalização de portos, aeroportos, abastecimento de energia e demais serviços foram influenciadas, de acordo com matéria do jornal Gazeta do Povo.

A ANVISA foi uma das agências inseridas na paralisação. Em comunicado oficial, o Sinagências apontou que, nas reuniões mais recentes com o governo federal, a proposta apresentada para atender às reivindicações do sindicato não solucionavam as “perdas inflacionárias” dos últimos anos.

Em paralelo, a ANVISA está em operação-padrão há aproximadamente dois meses. Segundo informações divulgadas pelo site Poder 360, o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (Sindasp) reporta que tal atividade já acarretou uma perda significativa ao setor privado. O prejuízo equivale, conforme o sindicato, a R$ 3,3 bilhões apenas no período de junho/2024.

Na mesma reportagem, é dito que a operação-padrão da ANVISA tem sido feita com pelo menos 14 dias de atraso, ao invés da média de 1 a 4 dias, conforme dito pelo Sindasp.

Agora, entre os dias 12 e 14 de agosto, os servidores paralisarão outra vez por 72h, contra a nova proposta de reajuste salarial rejeitada na assembleia do dia 07.

Redução no número de servidores pode ter relação com “greve da ANVISA”

Da mesma forma, menciona-se que a possibilidade de uma greve da ANVISA tem relação com o número de servidores ativos. O jornal Correio Braziliense diz que, até o fim de 2024, a agência pode sofrer uma redução no quadro de colaboradores em até 25% do total. Ou seja, em torno de 400 a 500 servidores públicos deverão sair do órgão, seja por aposentadoria ou demais motivos para desligamentos.

Este cálculo foi realizado pela Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS). Ainda de acordo com a matéria, há hoje sete funcionários da ANVISA para cada milhão de habitantes no Brasil, um dado expressivo ao se considerar que 30% de toda a regulação da economia brasileira passa pela Agência.

Com tamanho contexto em vista, entidades do setor da Saúde demandam por recursos que supram esta e outras necessidades. Ainda, novos concursos que supram as funções de técnicos e especialistas capacitados também são pedidos para a demanda atual. Insatisfações salariais, e a falta de reestruturação de carreiras são questões latentes que, segundo o setor, poderiam acarretar em uma greve da ANVISA de tempo indeterminado.

As empresas podem se antecipar ao cenário da possível greve

Portanto, mencionamos anteriormente que os importadores podem se prevenir de potenciais cenários de greve. Nisso, recomenda-se que as empresas movam suas cargas para um Recinto Alfandegado de Zona Secundária, principalmente ao considerar eventuais leadtimes aumentados.

Em face a um possível cenário de paralisação da ANVISA, que poderá ter impactos nos prazos de licenciamento das importações, não opte por deixar suas mercadorias em terminais alfandegados de Zona Primária (Portuária ou Aeroportuária). A Libraport Campinas poderá ser a solução, já que além de uma infraestrutura de primeiríssima linha para o atendimento de operações do Setor Regulado, contamos com operações lastreadas nas mais rigorosas BPA’S, excelência nas operações com produtos regulados, AFE’S e AE para medicamentos, medicamentos controlados, produtos para saúde (correlatos), cosméticos e alimentos; além da conquistada Certificação de Boas Práticas de Armazenagem (CBPA) concedida pela própria ANVISA.

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