Para a entrada de cargas no Brasil, é necessário seguir um procedimento específico que previne possíveis fraudes, mantém a segurança e assegura o cumprimento da regulamentação do comércio exterior. Dentro desse processo, a liberação das cargas passa pela parametrização, etapa sob responsabilidade da Receita Federal do Brasil (RFB), que define como será realizada a fiscalização e a análise da declaração de importação.
A parametrização determina etapas futuras como tempo de liberação, exigências documentais, tratamento tributário e nível de conferência da carga. É nessa fase que a Receita define em qual canal de conferência a operação será classificada: verde, amarelo, vermelho ou cinza.
Após o registro da DI ou DUIMP no SISCOMEX, a declaração é automaticamente submetida ao sistema de gerenciamento de risco da Receita Federal. Esse sistema considera diversos fatores, como:
- Histórico do importador: conformidade fiscal, ocorrências anteriores, autuações.
- Natureza da mercadoria: tipo do produto, NCM, sensibilidade ou riscos.
- País de origem e procedência: análise de risco de determinadas rotas ou mercados.
- Valor e quantidade declarados: identificação de possíveis casos de subfaturamento ou superfaturamento.
- Tratamento tributário: regimes especiais e benefícios fiscais.
- Dados dos intervenientes: fornecedor, transportador, despachante.
- Informações de inteligência aduaneira: alertas e cruzamentos de dados realizados pela RFB.
Entenda os canais de parametrização
1. Canal Verde
É o cenário ideal para qualquer importador. Nesse canal, a Receita Federal dispensa a conferência documental e física da mercadoria, permitindo o desembaraço automático.
Após o pagamento dos tributos, a carga é liberada rapidamente e em geral, de forma imediata ou em poucas horas.
2. Canal Amarelo
A mercadoria passa por análise documental realizada por um Auditor-Fiscal.
O objetivo é confirmar a veracidade das informações declaradas. Quando não são identificadas irregularidades, o processo costuma levar de 3 a 5 dias úteis.
3. Canal Vermelho
Aqui, a carga é submetida a verificação física e documental, tornando o processo mais demorado.
A fiscalização analisa quantidade, peso, especificações, classificação fiscal (NCM), integridade e demais conformidades exigidas pela legislação.
O prazo médio varia, mas pode chegar a cerca de uma semana.
4. Canal Cinza
É o canal mais crítico e está associado a suspeitas de fraude, especialmente relacionadas a valor aduaneiro ou origem da mercadoria.
A fiscalização é completa e aprofundada, envolvendo análise documental detalhada, conferência física e investigação específica da operação, do importador e da classificação fiscal.
O processo pode levar até 180 dias ou mais, gerando custos adicionais significativos e podendo resultar em multas ou até pena de perdimento da mercadoria.
Boa documentação traz maior agilidade na liberação
Para garantir prazos adequados e evitar retenções desnecessárias, é fundamental que a documentação esteja correta, completa e alinhada às exigências da Receita Federal.
Quando todos os intervenientes cumprem os requisitos de forma precisa, o processo ganha mais segurança, previsibilidade e qualidade, reduzindo riscos e custos para toda a cadeia logística.
