Em qualquer sociedade, processos e cadastros são fundamentais para garantir organização e fluidez. No comércio exterior, isso não é diferente, cargas e operações precisam ser identificadas com precisão e o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) entra como solução.
O NCM é um código de oito dígitos atribuído a cada produto, com base em sua natureza, composição e uso. Em vez de descrever o item com palavras, como “computador, modelo X”, o importador simplesmente informa o código NCM correspondente. Cada código representa uma classificação específica, reconhecida em todo o Mercosul.
Essa padronização facilita as relações comerciais entre os países-membros, sendo eles: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, além de garantir que todos falem a mesma “língua” quando o assunto é comércio internacional.
Como é formada a estrutura do NCM?
A construção do NCM segue uma lógica hierárquica:
- Os 6 primeiros dígitos são baseados no Sistema Harmonizado (SH), padrão internacional de classificação de mercadorias.
- Os 2 últimos dígitos são definidos pelo Mercosul, para detalhamento adicional.
Cada par de números adiciona um nível de especificidade ao produto desde a categoria geral até características particulares. Isso permite maior precisão tanto na tributação quanto na fiscalização.
Por que o NCM é tão importante?
Além de organizar e padronizar a descrição das mercadorias, o NCM é utilizado para definir os tributos aplicáveis na importação:
- Imposto de Importação (II)
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Uma classificação incorreta pode gerar multas, retenções de carga e atrasos em processos aduaneiros. Por isso, garantir que o código esteja correto é fundamental.
Como consultar o NCM de forma segura?
Há diversas formas de validar ou consultar o código NCM de um produto:
- Portal da Receita Federal: permite buscas por nome ou descrição do produto.
- Softwares de gestão (como ERPs ou sistemas de gestão tributária): oferecem módulos específicos para classificação fiscal.
- Consultorias especializadas: empresas ou profissionais de comércio exterior garantem a classificação correta, de acordo com a legislação vigente.
Na Libraport, a verificação do NCM é essencial para garantir a correta tributação, apoiar na gestão logística e evitar riscos fiscais. Esse cuidado permite que nossos clientes tenham mais eficiência, segurança e previsibilidade nas suas operações.
É importante lembrar que os códigos NCM podem passar por atualizações, conforme mudanças nas regras do Mercosul e da Receita Federal. Por isso, manter-se atualizado é um passo decisivo para evitar penalidades e prejuízos.
